Em 15 de agosto de 1769, há 257 anos, nascia em Ajaccio, na Córsega, Napoleão Bonaparte.
Naquele momento, o Brasil ainda era uma colônia portuguesa. A independência brasileira somente seria proclamada mais de meio século depois, em 1822. Também não existia aquilo que hoje conhecemos como Alemanha: o Estado nacional alemão surgiria apenas em 1871. A Europa era formada por monarquias, principados, impérios, cidades e territórios submetidos a estruturas políticas e sociais muito diferentes das atuais.
Napoleão não foi santo, nem deve ser transformado em personagem sem contradições. Foi um homem de sua época: governante autoritário e comandante de guerras que causaram enormes perdas humanas – numa Europa em que a guerra, a repressão e o exercício autoritário do poder faziam parte da atuação das principais monarquias e potências. Restringiu liberdades políticas, controlou a imprensa e, quando julgou necessário para preservar seu governo e seus objetivos, tomou decisões que contrariavam alguns dos próprios princípios revolucionários que havia ajudado a consolidar. Também nisso, porém, não estava isolado: censura, repressão política e limitação das liberdades eram práticas correntes entre os governos europeus de sua época.
Mas reduzir Napoleão apenas às suas guerras seria igualmente uma deformação histórica.
Poucos indivíduos contribuíram tanto para disseminar pela Europa importantes transformações jurídicas, administrativas e sociais surgidas do Iluminismo e da Revolução Francesa. Elas ampliaram não apenas a liberdade civil, mas sobretudo a igualdade jurídica, rompendo com uma ordem que, durante séculos de Europa cristã, havia organizado a sociedade em estamentos, privilégios hereditários e distinções confessionais. Em lugar de direitos diferentes para nobres, clérigos, burgueses, camponeses, judeus, protestantes, católicos e outros grupos, afirmava-se progressivamente a ideia revolucionária de que os cidadãos deveriam ser iguais perante a lei.
A ruptura foi particularmente profunda porque a Europa cristã havia convivido durante séculos com uma sociedade juridicamente desigual e segregada: nobreza e clero possuíam privilégios próprios; camponeses estavam submetidos a obrigações senhoriais; judeus e outras minorias religiosas eram frequentemente sujeitos a restrições especiais; a religião do governante podia determinar direitos e exclusões; e a posição social era em larga medida herdada. O Iluminismo e a Revolução Francesa desafiaram essa estrutura ao colocar o indivíduo, e não o estamento ou a confissão religiosa, no centro da ordem jurídica. Napoleão contribuiu decisivamente para espalhar essa transformação por grande parte da Europa.
A França revolucionária havia abalado uma ordem baseada em privilégios hereditários, distinções jurídicas entre estamentos, poderes feudais e autoridade política legitimada principalmente pela tradição e pela dinastia. Napoleão consolidou parte dessas transformações e, através das conquistas francesas e dos Estados reorganizados sob sua influência, levou muitas delas para além das fronteiras da França.
A França revolucionária havia abalado uma ordem baseada em privilégios hereditários, distinções jurídicas entre estamentos, poderes feudais e autoridade política legitimada principalmente pela tradição e pela dinastia. Napoleão consolidou parte dessas transformações e, através das conquistas francesas e dos Estados reorganizados sob sua influência, levou muitas delas para além das fronteiras da França.
Essa ruptura atingia uma ordem social profundamente enraizada na história da Europa cristã. Durante séculos, a afirmação religiosa de que todos os seres humanos eram iguais perante Deus coexistiu com sociedades marcadas por fortes desigualdades jurídicas, políticas e sociais. Nobres, clérigos, burgueses, camponeses e outros grupos não possuíam necessariamente os mesmos direitos; privilégios podiam ser transmitidos pelo nascimento; determinadas profissões e cargos eram reservados a grupos específicos; e a religião de uma pessoa podia influenciar diretamente sua posição jurídica e suas possibilidades de participação na sociedade.
Judeus, por exemplo, estiveram durante longos períodos submetidos em diferentes territórios europeus a restrições de residência, profissão, propriedade e participação pública. A divisão entre católicos e protestantes também produziu exclusões, perseguições e direitos diferenciados conforme o Estado e a época. A sociedade cristã europeia proclamava, portanto, uma igualdade espiritual, mas durante muitos séculos não transformou essa ideia em igualdade civil e jurídica universal.
Foi justamente nesse ponto que o Iluminismo e a Revolução Francesa produziram uma ruptura fundamental. O indivíduo deveria possuir direitos não porque pertencia a determinada ordem, religião, corporação ou família, mas porque era cidadão. A origem social deveria deixar de determinar o valor jurídico de uma pessoa. A lei deveria ser geral, e os cidadãos deveriam estar submetidos a ela em condições de igualdade.
Napoleão não criou esses princípios. Eles haviam sido formulados pelo Iluminismo e proclamados pela Revolução Francesa. Mas ele fez algo historicamente decisivo: transformou parte deles em instituições, códigos e estruturas administrativas e ajudou a espalhá-los por grandes regiões da Europa.
Por onde a ordem napoleônica avançava, antigos privilégios feudais eram frequentemente abolidos ou enfraquecidos, sistemas jurídicos eram reorganizados, barreiras estamentais eram reduzidas e a igualdade civil ganhava uma base institucional mais concreta. Isso não produziu uma sociedade igualitária nos moldes atuais, nem eliminou todas as discriminações. Mas significou uma mudança extraordinária em relação à Europa hierarquizada do Antigo Regime.
Nesse sentido, Napoleão tornou-se um dos grandes veículos históricos de uma ideia revolucionária: o indivíduo deveria valer perante o Estado mais por sua condição de cidadão do que por sua origem, seu nascimento ou sua posição numa hierarquia herdada.
A lei deveria valer para todos
Uma de suas realizações mais duradouras foi o Código Civil de 1804, posteriormente conhecido como Código Napoleônico.
Ele consolidou princípios fundamentais surgidos da Revolução: igualdade civil perante a lei, proteção da propriedade, secularização das relações jurídicas e substituição de uma multiplicidade de privilégios e normas locais por um sistema jurídico mais uniforme.
O Código estava longe dos padrões contemporâneos de igualdade – especialmente no tratamento dado às mulheres -, mas representou uma ruptura profunda com sociedades nas quais direitos e deveres podiam depender do nascimento, da ordem social ou de privilégios históricos.
Sua influência ultrapassou a França e alcançou diversos sistemas jurídicos europeus e latino-americanos, inclusive o brasileiro.
O enfraquecimento dos privilégios feudais
Nos territórios conquistados ou reorganizados pela França napoleônica, antigas estruturas feudais foram abolidas ou profundamente enfraquecidas.
Privilégios da nobreza foram eliminados, obrigações feudais foram suprimidas, corporações tradicionais perderam monopólios e diferentes formas de igualdade jurídica foram introduzidas.
Para populações que viviam sob estruturas herdadas do Antigo Regime, isso significava uma transformação profunda.
O indivíduo começava a ser considerado juridicamente menos pela ordem social na qual havia nascido e mais como sujeito de direitos e obrigações estabelecidos pela lei.
Carreira pelo mérito – ao menos como princípio
Napoleão ajudou também a consolidar uma concepção que se tornaria fundamental para o Estado moderno:
os cargos públicos e militares não deveriam depender exclusivamente da origem aristocrática.
Seu sistema valorizava competência, desempenho, educação e lealdade ao Estado. A famosa ideia de que cada soldado carregaria na mochila o bastão de marechal simbolizava uma sociedade na qual, ao menos em princípio, a ascensão poderia depender do mérito e não somente do sobrenome.
Napoleão criou sua própria nova elite e recompensou aliados, mas o princípio de uma burocracia e de uma carreira estatal baseadas mais fortemente em capacidade e serviço representou uma mudança decisiva diante da velha ordem aristocrática.
Administração moderna
Napoleão construiu uma administração altamente centralizada e profissionalizada.
Reorganizou a arrecadação de impostos, fortaleceu a burocracia, estabeleceu estruturas administrativas mais uniformes, reformou as finanças públicas e criou instituições capazes de dar ao Estado uma presença muito maior e mais eficiente na sociedade.
O Banco da França, criado em 1800, foi parte dessa reorganização financeira.
Também consolidou o sistema dos prefeitos departamentais, criando uma administração territorial capaz de executar de maneira relativamente uniforme as decisões do governo central.
Muitas dessas estruturas sobreviveram à queda do próprio Napoleão.
Educação como instrumento do Estado
Napoleão compreendeu que um Estado moderno precisava formar pessoas capazes de administrá-lo.
Durante seu governo, foram organizados os lycées, escolas secundárias destinadas especialmente à formação de funcionários civis, militares e profissionais.
A educação tornou-se ainda mais vinculada à construção de uma administração baseada em conhecimentos técnicos e formação sistemática.
Havia também um objetivo político evidente: formar cidadãos e servidores leais ao regime. Mas a consolidação de sistemas educacionais organizados pelo Estado tornou-se uma característica duradoura da Europa moderna.
Liberdade religiosa e emancipação civil
A Revolução Francesa havia destruído grande parte da antiga ligação institucional entre privilégios religiosos e direitos civis.
Napoleão preservou elementos importantes dessa transformação.
O Concordato de 1801 restabeleceu relações com a Igreja Católica, mas não restaurou simplesmente a antiga ordem. A Igreja já não recuperou a posição política e patrimonial que possuía antes da Revolução.
Em diferentes territórios sob influência francesa, judeus receberam direitos civis que anteriormente lhes haviam sido negados, antigas restrições foram removidas e a ideia de cidadania começou a prevalecer sobre determinadas barreiras confessionais.
Esses avanços sofreriam posteriormente retrocessos em vários lugares, mas a transformação já havia começado.
O mapa alemão foi profundamente transformado
As consequências da política napoleônica foram especialmente importantes nos territórios de língua alemã.
Quando Napoleão nasceu, não existia Alemanha como Estado nacional.
Existiam centenas de territórios vinculados de diferentes maneiras ao Sacro Império Romano-Germânico.
Sob o impacto das guerras revolucionárias e napoleônicas, essa estrutura secular entrou em colapso. Em 1806, o Sacro Império deixou de existir.
A reorganização territorial reduziu drasticamente o número de Estados alemães, secularizou territórios eclesiásticos e eliminou numerosas pequenas soberanias.
Napoleão não criou a Alemanha — e certamente não realizou essas mudanças para promover um futuro nacionalismo alemão. Mas a transformação política causada por sua expansão contribuiu para destruir uma ordem territorial extremamente fragmentada e preparar o terreno no qual, décadas depois, a questão da unidade alemã seria discutida de maneira completamente diferente.
O sistema métrico e a racionalização da sociedade
A França revolucionária havia criado o sistema métrico decimal, uma das manifestações mais características da mentalidade iluminista: substituir medidas locais, tradicionais e frequentemente confusas por um sistema racional, uniforme e universal.
Napoleão inicialmente teve uma relação ambivalente com sua aplicação prática, mas a expansão francesa contribuiu decisivamente para difundir padrões administrativos e formas de racionalização que, no longo prazo, ajudariam a transformar a Europa.
O mesmo princípio podia ser encontrado em muitas de suas reformas: uniformizar, codificar, medir, registrar e administrar.
Era uma maneira profundamente moderna de conceber o Estado.
Napoleão e o Iluminismo
Napoleão não foi simplesmente um filósofo iluminista com uniforme militar.
Sua relação com os ideais da Revolução Francesa foi contraditória.
Preservou igualdade civil, secularização, propriedade privada, racionalização administrativa e vários resultados da Revolução. Ao mesmo tempo, destruiu a república, concentrou o poder, tornou-se imperador e limitou liberdades políticas.
Mais grave ainda, em 1802 restaurou a escravidão nas colônias francesas onde ela havia sido abolida, uma decisão incompatível com qualquer tentativa de apresentá-lo como defensor coerente da liberdade universal.
Sua grandeza histórica e suas contradições precisam ser vistas simultaneamente.
Napoleão foi menos o realizador puro do Iluminismo do que um poderoso agente de transformação que institucionalizou e difundiu parte de seus resultados enquanto rejeitava outros.
As monarquias venceram Napoleão – mas não conseguiram devolver a Europa ao passado
Em 1815, Napoleão foi definitivamente combatido e derrotado.
As grandes potências vencedoras – Áustria, Rússia, Prússia e Reino Unido, acompanhadas pela França restaurada – procuraram estabelecer uma nova ordem europeia no Congresso de Viena.
A restauração monárquica tentou conter revoluções, nacionalismo e liberalismo. Sob figuras como Metternich, movimentos liberais e nacionais foram perseguidos e censurados em grande parte da Europa continental.
Mas havia algo que as monarquias vencedoras já não conseguiam fazer: apagar tudo o que havia acontecido desde 1789.
A sociedade europeia havia mudado.
As ideias de cidadania, igualdade jurídica, constituições, soberania nacional, administração racional, carreiras abertas ao talento e direitos civis continuaram circulando.
Em muitos territórios, reformas introduzidas durante o período napoleônico sobreviveram justamente porque eram mais eficientes e modernas do que aquilo que haviam substituído.
E as revoluções voltaram.
Vieram 1820, 1830 e 1848.
O liberalismo voltou.
O nacionalismo voltou.
As exigências constitucionais voltaram.
A velha ordem podia vencer Napoleão militarmente, mas não conseguiu reconstruir integralmente a Europa anterior à Revolução Francesa.
O legado
Napoleão perdeu sua última batalha. Mas muitas das ideias e instituições que atravessaram a Europa com seus exércitos permaneceram depois que os soldados franceses partiram. Essa talvez seja uma das grandes ironias de sua história.
Os monarcas que o derrotaram recuperaram seus tronos. Napoleão terminou seus dias prisioneiro na distante ilha de Santa Helena.
Mas o mundo político e jurídico que aqueles monarcas tentavam restaurar já não era exatamente o mesmo.
A Europa depois de Napoleão não conseguiu voltar completamente à Europa anterior a Napoleão.
Por isso, em 15 de agosto, lembrar Napoleão Bonaparte não exige transformá-lo em santo, democrata ou defensor irrepreensível da liberdade.
Exige reconhecer algo mais interessante: ele foi um dos grandes aceleradores da passagem da Europa do Antigo Regime para a modernidade política, jurídica e administrativa.
Suas guerras terminaram. Seu Império desapareceu. Mas códigos, instituições, princípios jurídicos, reformas administrativas e ideias que ele ajudou a consolidar e espalhar sobreviveram à sua derrota.
E, nesse sentido, os reis venceram Napoleão no campo de batalha – mas não conseguiram derrotar definitivamente o mundo novo que a Revolução Francesa e o Iluminismo haviam colocado em movimento.
E o que o Brasil aproveitou desse legado?
O Brasil não recebeu as reformas napoleônicas por imposição direta, como ocorreu em grande parte da Europa, mas absorveu muitos de seus princípios por meio da tradição jurídica, política e administrativa que se formou no século XIX. A ideia de um direito civil codificado e aplicável de maneira geral, a proteção da propriedade, a liberdade contratual, a progressiva superação dos privilégios jurídicos de nascimento, a secularização do Estado e a concepção de uma administração pública organizada segundo regras gerais passaram também a integrar a construção institucional brasileira. O próprio desenvolvimento posterior do direito civil brasileiro ocorreu dentro dessa grande tradição europeia de codificação da qual o Código Napoleônico de 1804 foi um dos modelos mais influentes. O Brasil independente beneficiou-se, portanto, de transformações que Napoleão não criou sozinho, mas que ajudou decisivamente a consolidar e difundir: a passagem de uma sociedade organizada por privilégios, estamentos e tradições particulares para outra na qual o indivíduo deveria ser reconhecido como cidadão, submetido a uma lei geral e portador de direitos civis. Nesse sentido, parte do mundo institucional no qual o Brasil moderno viria a se construir também carrega, ainda que indiretamente, a marca das reformas que atravessaram a Europa na era napoleônica.
E o que a Alemanha aproveitou desse legado?
Nos territórios que mais tarde formariam a Alemanha, o impacto de Napoleão foi ainda mais direto. Quando ele chegou ao poder, não existia um Estado alemão unificado, mas uma multiplicidade de reinos, principados, cidades livres e territórios reunidos de forma muito fragmentada no Sacro Império Romano-Germânico. Sob o impacto das guerras e das reformas napoleônicas, grande parte dessa antiga ordem foi desmontada. Centenas de pequenas entidades políticas desapareceram ou foram incorporadas a Estados maiores, numerosos territórios eclesiásticos foram secularizados e, em 1806, o próprio Sacro Império Romano-Germânico deixou de existir. Nos Estados alemães sob influência francesa foram introduzidos ou fortalecidos princípios como igualdade jurídica, eliminação de privilégios feudais, liberdade econômica, secularização, racionalização administrativa e codificação do direito. Na Renânia, o Código Napoleônico permaneceu em vigor mesmo depois da derrota de Napoleão e continuou influenciando o direito durante grande parte do século XIX. A pressão francesa também obrigou Estados que haviam combatido Napoleão, sobretudo a Prússia, a modernizar-se por meio das reformas de Stein e Hardenberg, que enfraqueceram estruturas feudais, reformaram a administração, ampliaram a liberdade econômica e abriram novas possibilidades de ascensão social e participação pública. Napoleão não criou a Alemanha unificada – e suas reformas certamente não tinham esse objetivo -, mas destruiu grande parte da velha fragmentação política, acelerou a modernização dos Estados alemães e ajudou a criar as condições institucionais, sociais e políticas das quais emergiria, décadas depois, a Alemanha moderna. Paradoxalmente, sua dominação também despertou resistências e fortaleceu um sentimento nacional alemão que acabaria contribuindo para o movimento de unificação. Assim, mesmo depois que Napoleão foi derrotado, muito daquilo que ele havia colocado em movimento nos territórios alemães não pôde simplesmente ser desfeito.
